Aviso de privacidade

Quem cuida dos seus dados

A empresa em que você trabalha (ou trabalhou) é a controladora dos seus dados: é ela quem decide o que é guardado e para quê. O Sistema de RH é a ferramenta que ela usa; a plataforma é operadora e trata os dados só conforme as instruções da empresa (LGPD, art. 5º, VI e VII, e art. 39).

Dúvidas e pedidos sobre os seus dados vão para o encarregado (DPO) da sua empresa, cujo nome e e-mail aparecem dentro do sistema, ou para o RH.

Quais dados

Identificação e contato (nome, CPF, RG, CTPS, PIS, endereço, telefone, e-mail), estado civil, dados bancários, dependentes e foto; dados do contrato (cargo, setor, salário, jornada, histórico, férias, ausências, benefícios, treinamentos e avaliações); os documentos do dossiê e as requisições abertas ao RH.

Dados de saúde são dados sensíveis (art. 11). Os documentos de saúde (atestados, laudos, exames digitalizados) só o administrador e as pessoas do RH autorizadas pela empresa abrem. O RH vê a data e o resultado (apto ou inapto) dos exames ocupacionais e os períodos de afastamento, porque precisa deles para a folha e para os prazos da lei; diagnóstico e CID só ficam nos documentos de saúde.

Para quê e com qual base legal

Cumprir as obrigações da lei trabalhista, previdenciária e de saúde e segurança do trabalho: registro do empregado, eSocial, férias, exames e guarda de documentos (art. 7º, II, e art. 11, II, “a”).

Executar o contrato de trabalho e os benefícios: vale-transporte, alimentação e plano de saúde (art. 7º, V).

Defender direitos da empresa e do empregado em processos (art. 7º, VI) e proteger o próprio sistema (registro de acessos).

Como esses usos têm base na lei e no contrato, eles não dependem do seu consentimento; por isso o sistema pede só a sua ciência deste aviso.

Com quem os dados são compartilhados

Com quem a lei ou o contrato exige: contabilidade e folha de pagamento, eSocial e órgãos públicos, operadoras dos benefícios e o médico do trabalho.

Com os fornecedores da plataforma, sob contrato de proteção de dados: Supabase (banco de dados e arquivos, guardados em São Paulo), Vercel (entrega das páginas) e Resend (envio de e-mails). Parte desse processamento pode ocorrer fora do Brasil, com as garantias do art. 33.

Os dados não são vendidos nem usados para propaganda.

Por quanto tempo

Enquanto durar o contrato e, depois dele, pelo prazo que a lei manda guardar cada documento (por exemplo, 20 anos para os exames ocupacionais, pela NR-7). Passado o prazo, os documentos podem ser descartados.

Como os dados são protegidos

Acesso só com senha (e código do aplicativo para quem administra); cada pessoa vê só o que o perfil permite; arquivos em área privada, com links que valem poucos segundos; e um registro (auditoria) de quem alterou ou baixou cada dado.

Seus direitos

Você pode pedir: a confirmação de que seus dados são tratados e o acesso a eles; a correção de dados errados ou desatualizados (pelo Meu espaço › Alterar meus dados ou com o RH); a informação de com quem eles são compartilhados; e a eliminação do que não for mais necessário, respeitados os prazos legais de guarda (art. 18).

O relatório completo dos seus dados fica em Meu espaço › Meus dados › Relatório completo; quem não tem mais acesso ao sistema pode pedi-lo ao RH.

Os pedidos são feitos ao encarregado ou ao RH da sua empresa. Você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).